Mendonça rejeita ação que tentava suspender reajuste do Bolsa Família
Ministro não analisou a legalidade do aumento e entendeu que Zé Trovão não poderia apresentar a representação contra Lula por disputar eleição em outra circunscrição
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% no Bolsa Família.
O parlamentar solicitava a suspensão imediata dos novos valores durante o período eleitoral. Mendonça, no entanto, não chegou a analisar se o reajuste é legal ou se poderia configurar uso eleitoral do programa social.
Segundo o ministro, Zé Trovão não possui legitimidade para apresentar esse tipo de representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado concorre à Câmara Federal por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República.
Na avaliação de Mendonça, as duas candidaturas pertencem a circunscrições eleitorais diferentes. Por esse motivo processual, a ação foi encerrada sem análise do mérito.
O que Zé Trovão alegava
Na representação, o deputado argumentou que o governo anunciou o aumento do Bolsa Família a apenas 17 dias do primeiro turno das eleições.
Para Zé Trovão, a medida poderia configurar conduta vedada a agente público e interferir na igualdade da disputa presidencial. O parlamentar também questionou o impacto financeiro do reajuste e sua ausência na proposta orçamentária apresentada anteriormente pelo governo.
Além da suspensão dos novos valores, a ação mencionava a aplicação de multa e até possíveis consequências sobre o registro ou o diploma de Lula, caso a Justiça Eleitoral reconhecesse abuso de poder político.
Com a rejeição, nenhum desses pedidos chegou a ser analisado.
Novos valores
O reajuste elevará o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. Já o benefício médio deverá passar de aproximadamente R$ 675 para R$ 777.
Os pagamentos com os valores corrigidos estão previstos para começar em 19 de outubro, depois do primeiro turno e antes de um eventual segundo turno da eleição presidencial.
O programa atende cerca de 19,3 milhões de famílias em todo o país. Segundo o governo, o aumento terá um impacto de aproximadamente R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
Governo defende correção pela inflação
A Advocacia-Geral da União sustenta que o reajuste não representa a criação ou ampliação de um novo programa social.
Segundo o governo federal, a correção serve para recompor as perdas provocadas pela inflação desde a reformulação do Bolsa Família, em março de 2023. O Executivo também afirma que os critérios de entrada no programa permanecerão os mesmos.
A oposição, por outro lado, considera suspeito o momento escolhido para o anúncio e acusa o governo de utilizar o benefício como instrumento eleitoral.
A decisão de André Mendonça não resolve essa discussão. O ministro rejeitou especificamente a representação apresentada por Zé Trovão por uma questão processual, sem decidir se o reajuste está ou não de acordo com a legislação eleitoral.
Crédito das informações: UOL, Agência Brasil e Folha de S.Paulo.