Dino manda PF investigar ligações entre Banco Master e concessionárias de cemitérios de SP
Decisão também determina atuação da CVM; ministro André Mendonça foi mencionado no processo, mas não poderá ser investigado pela Polícia Federal sem autorização do Supremo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiguem operações envolvendo o Banco Master e empresas ligadas à concessão de cemitérios municipais de São Paulo.
A ordem foi expedida no âmbito de uma ação que discute a prestação e os preços dos serviços funerários na capital paulista. Dino solicitou que os órgãos verifiquem se existem indícios de crimes nas transações financeiras realizadas entre o banco controlado por Daniel Vorcaro e empresas vinculadas ao setor.
As apurações deverão alcançar especialmente as relações entre o Banco Master, o Grupo Maya e a concessionária Cemitérios e Crematórios SP.
Empréstimos e ações oferecidas como garantia
Segundo informações apresentadas no processo, empresas ligadas a Daniel Vorcaro teriam oferecido ações da concessionária como garantia de empréstimos que somariam aproximadamente R$ 78 milhões.
Parte das operações também teria passado por empresas constituídas nas Ilhas Cayman, território conhecido por sua tributação reduzida e pelo sigilo concedido a estruturas financeiras.
A existência dessas operações, isoladamente, não significa que houve crime. A determinação de Dino busca justamente esclarecer a origem dos recursos, o caminho percorrido pelo dinheiro e se as garantias apresentadas possuíam valor compatível com os empréstimos.
A CVM deverá aprofundar a fiscalização sobre as movimentações envolvendo as empresas e o mercado de capitais. Já a Polícia Federal ficará responsável por verificar a possível existência de irregularidades criminais.
Relação com os cemitérios de São Paulo
A investigação ocorre dentro da ADPF 1.196, ação que tramita no Supremo e questiona aspectos da concessão dos serviços funerários e dos cemitérios municipais de São Paulo à iniciativa privada.
O caso ganhou uma nova dimensão depois do surgimento de informações que relacionariam empresas ligadas ao Banco Master a uma das concessionárias que atuam na capital paulista.
A Prefeitura de São Paulo afirmou que as relações financeiras mencionadas não comprovam irregularidades por si mesmas. A administração municipal também declarou que os contratos das concessionárias são fiscalizados pelos órgãos responsáveis.
André Mendonça é mencionado
A decisão também menciona o ministro André Mendonça. Ele teria se reunido com Daniel Vorcaro um dia antes de suspender, por meio de pedido de vista, um julgamento relacionado à limitação dos preços cobrados pelas concessionárias de cemitérios.
A reunião, entretanto, não é apontada como prova de irregularidade.
Flávio Dino estabeleceu expressamente que a Polícia Federal não poderá investigar diretamente André Mendonça. Por integrar o STF, qualquer apuração que eventualmente envolva o ministro deverá ser autorizada e conduzida dentro dos procedimentos próprios da Corte.
Dino enviou informações sobre o episódio ao presidente do Supremo, Edson Fachin, a quem caberá avaliar se alguma providência relacionada à conduta de Mendonça deverá ser tomada.
Novo capítulo do caso Master
A determinação amplia as frentes de apuração relacionadas ao Banco Master e ao grupo empresarial de Daniel Vorcaro.
Além das investigações financeiras já em andamento, os órgãos deverão agora examinar se recursos e ativos do banco foram utilizados em operações com as concessionárias de cemitérios e se houve alguma tentativa de esconder patrimônio, supervalorizar participações empresariais ou oferecer garantias incompatíveis com os valores dos empréstimos.
Até a conclusão das investigações, todas as suspeitas deverão ser tratadas como fatos em apuração, sem atribuição antecipada de responsabilidade às pessoas ou empresas mencionadas.
Crédito das informações: Agência Brasil, UOL e Folha de S.Paulo.