TSE encerra ação do PT e libera R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitor
Partido desistiu do processo que questionava o cálculo de sua parcela; decisão permitiu a continuidade dos repasses às legendas para as eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a ação apresentada pelo PT que questionava o cálculo utilizado para definir a parcela do partido no Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, destinado às eleições de 2026.
A decisão ocorreu após o próprio PT apresentar pedido de desistência da ação. Com isso, o tribunal não chegou a analisar o mérito da discussão e homologou a retirada do processo.
A ação havia provocado a retenção de aproximadamente R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral enquanto a controvérsia permanecia em análise. Com o encerramento do caso, os recursos foram liberados para distribuição entre os partidos.
O PT questionava a metodologia utilizada no cálculo de sua participação e buscava uma diferença de aproximadamente R$ 5 milhões em relação ao valor inicialmente definido.
O processo já havia começado a ser analisado pelo TSE, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra Estela Aranha.
Com a desistência apresentada posteriormente pelo partido, o relator, ministro Nunes Marques, determinou o encerramento do processo. A decisão foi confirmada pelo plenário do TSE.
Dessa forma, prevalece a distribuição anteriormente estabelecida pela Justiça Eleitoral, permitindo a continuidade dos repasses do Fundo Eleitoral às legendas para o financiamento das campanhas de 2026.