POLÍTICA

Ex-segurança de Bolsonaro aceita ficar sem celular e não discutir política para voltar à equipe

Capitão da reserva Sérgio Rocha Cordeiro pede ao STF autorização para retomar suas funções na residência do ex-presidente e oferece cumprir regras rígidas de fiscalização.

O capitão da reserva do Exército Sérgio Rocha Cordeiro, ex-integrante da equipe de segurança de Jair Bolsonaro (PL), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para voltar a trabalhar na residência do ex-presidente, em Brasília. Para conseguir a autorização, o militar se comprometeu a cumprir uma série de restrições, incluindo não utilizar telefone celular, não conversar sobre assuntos políticos e não atuar como intermediário de comunicações de Bolsonaro.

A solicitação foi encaminhada na terça-feira (10) ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal do ex-presidente. O objetivo é reverter uma decisão de 8 de setembro que impediu o retorno de Cordeiro à equipe de segurança e apoio pessoal. correiodamanha.com.br+1

Militar aceita fiscalização e restrições de acesso

Na petição, o advogado Luiz Eduardo de Almeida informa que Cordeiro está disposto a cumprir horários e dias de trabalho estabelecidos pelo STF, além de aceitar revistas pessoais, fiscalização e registro de entrada e saída da residência.

O militar também assume o compromisso de não discutir processos judiciais, não fazer manifestações públicas sobre Bolsonaro e não participar de atividades relacionadas à execução de sua pena.

As condições foram apresentadas como forma de demonstrar que o retorno às atividades profissionais não representaria descumprimento das medidas judiciais impostas ao ex-presidente.

Defesa utiliza arquivamento de investigação como argumento

Um dos principais fundamentos apresentados pela defesa é o arquivamento da investigação envolvendo Cordeiro no caso da suposta falsificação de registros de vacinação contra a Covid-19.

O militar havia sido investigado por suspeitas de participação na inserção de informações falsas nos sistemas do Ministério da Saúde.

O Ministério Público Federal solicitou o encerramento das investigações por insuficiência de provas, pedido que, segundo a defesa, foi acolhido pela Justiça Federal.

O advogado argumenta que a condição de investigado foi o principal motivo para impedir o retorno de Cordeiro às funções de segurança. Também questiona a ausência de uma fundamentação individualizada para a manutenção do impedimento. CNN Brasil+2

Ex-segurança trabalhou com Bolsonaro durante a Presidência

Sérgio Rocha Cordeiro integrou a equipe responsável pela segurança de Jair Bolsonaro durante seu mandato presidencial, entre 2019 e 2022, permanecendo nas atividades de apoio após o encerramento do governo.

A defesa sustenta que a legislação brasileira assegura aos ex-presidentes o direito de contar com servidores destinados à segurança e ao assessoramento pessoal.

Atualmente, quatro integrantes estão autorizados a trabalhar regularmente na residência de Bolsonaro. Caso o STF aprove o pedido, o grupo passará a contar com cinco profissionais.

Defesa propõe autorização temporária de 90 dias

Caso Alexandre de Moraes não concorde com o retorno definitivo, os advogados apresentaram uma alternativa: permitir que Cordeiro retome suas atividades por um período experimental de 90 dias.

Durante esse prazo, o militar permaneceria sujeito à fiscalização e às condições estabelecidas pelo Supremo. A autorização poderia ser renovada conforme o cumprimento das regras.

A proposta busca conciliar a necessidade de apoio e segurança do ex-presidente com as determinações judiciais em vigor.

Decisão depende de Alexandre de Moraes

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, submetido a restrições de comunicação e de acesso de terceiros à residência.

A entrada de profissionais e visitantes depende das condições fixadas pelo Supremo Tribunal Federal, que acompanha o cumprimento da pena.

Até a publicação das informações consultadas nesta quinta-feira (12), o novo pedido de Sérgio Rocha Cordeiro ainda aguardava análise do ministro Alexandre de Moraes.

Portanto, o compromisso de cumprir as restrições não significa que o militar já tenha recebido autorização para retornar ao trabalho.

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