Alcolumbre diz que Lula reconheceu necessidade de acabar com a “Taxa das Blusinhas”
Presidente do Senado afirma que Congresso deve votar na próxima semana a medida provisória que mantém isentas do imposto federal compras internacionais de até US$ 50
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (26) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu a importância de acabar com a chamada “Taxa das Blusinhas”, cobrança federal sobre compras internacionais de até US$ 50.
A declaração ocorreu após um almoço no Palácio da Alvorada entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Durante a conversa com jornalistas, Alcolumbre elogiou a decisão do presidente de editar uma medida provisória para retirar a cobrança e destacou que a isenção beneficia principalmente consumidores de menor renda.
O senador lembrou que uma pessoa que viaja ao exterior pode trazer compras dentro da cota de isenção prevista na legislação, enquanto consumidores brasileiros passaram a pagar imposto mesmo em encomendas internacionais de pequeno valor.
Entenda a Taxa das Blusinhas
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 entrou em vigor em 2024. A medida foi incluída durante a tramitação do projeto que instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
A proposta inicialmente previa uma tributação maior, mas um acordo político estabeleceu a alíquota federal de 20% para as compras de pequeno valor.
Em maio de 2026, Lula editou uma Medida Provisória (MP) suspendendo essa cobrança federal para compras internacionais de até US$ 50.
A mudança, entretanto, ainda não é definitiva.
Para continuar valendo, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso. Caso não seja votada dentro do prazo constitucional, perderá a validade e a cobrança federal poderá voltar.
Congresso promete votação
Após o encontro desta quarta-feira, Alcolumbre afirmou que a matéria será analisada durante o esforço concentrado do Congresso na próxima semana.
A comissão responsável pela MP deverá avançar na terça-feira, 1º de setembro, antes da análise pelos plenários da Câmara e do Senado.
A medida precisa concluir sua tramitação até 8 de setembro.
Alcolumbre afirmou que existe compromisso para que a MP não perca a validade e seja encaminhada para aprovação definitiva.
Atenção: ICMS continua
O fim da chamada Taxa das Blusinhas tratado pela medida provisória refere-se ao Imposto de Importação federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Isso não significa necessariamente compra internacional totalmente livre de impostos, porque o ICMS, que é estadual, continua incidindo sobre essas encomendas.
Assim, mesmo que o Congresso confirme o fim da cobrança federal, permanece a tributação estadual prevista para as compras internacionais.