Ex-segurança de Bolsonaro aceita ficar sem celular e não discutir política para voltar à equipe
Capitão da reserva Sérgio Rocha Cordeiro pede ao STF autorização para retomar suas funções na residência do ex-presidente e oferece cumprir regras rígidas de fiscalização.
O capitão da reserva do Exército Sérgio Rocha Cordeiro, ex-integrante da equipe de segurança de Jair Bolsonaro (PL), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para voltar a trabalhar na residência do ex-presidente, em Brasília. Para conseguir a autorização, o militar se comprometeu a cumprir uma série de restrições, incluindo não utilizar telefone celular, não conversar sobre assuntos políticos e não atuar como intermediário de comunicações de Bolsonaro.
A solicitação foi encaminhada na terça-feira (10) ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal do ex-presidente. O objetivo é reverter uma decisão de 8 de setembro que impediu o retorno de Cordeiro à equipe de segurança e apoio pessoal. correiodamanha.com.br+1
Militar aceita fiscalização e restrições de acesso
Na petição, o advogado Luiz Eduardo de Almeida informa que Cordeiro está disposto a cumprir horários e dias de trabalho estabelecidos pelo STF, além de aceitar revistas pessoais, fiscalização e registro de entrada e saída da residência.
O militar também assume o compromisso de não discutir processos judiciais, não fazer manifestações públicas sobre Bolsonaro e não participar de atividades relacionadas à execução de sua pena.
As condições foram apresentadas como forma de demonstrar que o retorno às atividades profissionais não representaria descumprimento das medidas judiciais impostas ao ex-presidente.
Defesa utiliza arquivamento de investigação como argumento
Um dos principais fundamentos apresentados pela defesa é o arquivamento da investigação envolvendo Cordeiro no caso da suposta falsificação de registros de vacinação contra a Covid-19.
O militar havia sido investigado por suspeitas de participação na inserção de informações falsas nos sistemas do Ministério da Saúde.
O Ministério Público Federal solicitou o encerramento das investigações por insuficiência de provas, pedido que, segundo a defesa, foi acolhido pela Justiça Federal.
O advogado argumenta que a condição de investigado foi o principal motivo para impedir o retorno de Cordeiro às funções de segurança. Também questiona a ausência de uma fundamentação individualizada para a manutenção do impedimento. CNN Brasil+2
Ex-segurança trabalhou com Bolsonaro durante a Presidência
Sérgio Rocha Cordeiro integrou a equipe responsável pela segurança de Jair Bolsonaro durante seu mandato presidencial, entre 2019 e 2022, permanecendo nas atividades de apoio após o encerramento do governo.
A defesa sustenta que a legislação brasileira assegura aos ex-presidentes o direito de contar com servidores destinados à segurança e ao assessoramento pessoal.
Atualmente, quatro integrantes estão autorizados a trabalhar regularmente na residência de Bolsonaro. Caso o STF aprove o pedido, o grupo passará a contar com cinco profissionais.
Defesa propõe autorização temporária de 90 dias
Caso Alexandre de Moraes não concorde com o retorno definitivo, os advogados apresentaram uma alternativa: permitir que Cordeiro retome suas atividades por um período experimental de 90 dias.
Durante esse prazo, o militar permaneceria sujeito à fiscalização e às condições estabelecidas pelo Supremo. A autorização poderia ser renovada conforme o cumprimento das regras.
A proposta busca conciliar a necessidade de apoio e segurança do ex-presidente com as determinações judiciais em vigor.
Decisão depende de Alexandre de Moraes
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, submetido a restrições de comunicação e de acesso de terceiros à residência.
A entrada de profissionais e visitantes depende das condições fixadas pelo Supremo Tribunal Federal, que acompanha o cumprimento da pena.
Até a publicação das informações consultadas nesta quinta-feira (12), o novo pedido de Sérgio Rocha Cordeiro ainda aguardava análise do ministro Alexandre de Moraes.
Portanto, o compromisso de cumprir as restrições não significa que o militar já tenha recebido autorização para retornar ao trabalho.

