Placas de veículos poderão voltar a mostrar cidade e estado de origem; proposta avança na Câmara
Projeto prevê a identificação do município e da unidade da federação nos novos emplacamentos, sem obrigar motoristas a substituir as placas atuais.
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende trazer de volta a identificação do município e do estado de registro nas placas dos veículos brasileiros. A medida busca modificar o atual padrão Mercosul, adotado obrigatoriamente no país desde 2020.
O Projeto de Lei nº 3.214/2023, apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu aprovação da Comissão de Viação e Transportes da Câmara e ainda depende de outras etapas de tramitação.
O que poderá mudar nas placas?
Atualmente, as placas no padrão Mercosul apresentam uma combinação de sete caracteres, entre letras e números, além de um código QR que permite consultar informações relacionadas ao veículo.
Com a proposta, as placas voltariam a exibir o nome do município e a identificação do estado de registro, facilitando o reconhecimento da procedência dos automóveis.
Na prática, um veículo registrado em Botucatu, por exemplo, poderia voltar a apresentar o nome da cidade e a identificação de São Paulo.
Motoristas terão que trocar as placas atuais?
Não. O texto da proposta não estabelece a substituição obrigatória das placas que já estão em circulação.
Caso a medida seja aprovada e transformada em lei, a nova identificação será exigida apenas nos emplacamentos realizados após sua entrada em vigor.
Dessa forma, os proprietários de veículos que já utilizam o modelo Mercosul não precisariam realizar uma troca exclusivamente por causa da mudança.
Qual é a justificativa da proposta?
Segundo o relator na Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a identificação da origem dos veículos poderá auxiliar as autoridades de trânsito e facilitar o reconhecimento de automóveis registrados em outras localidades.
A medida também recuperaria uma característica das antigas placas brasileiras, que exibiam o município e a sigla do estado na parte superior.
A mudança já está valendo?
Ainda não. A proposta precisa concluir sua tramitação legislativa antes de produzir qualquer alteração nas regras de emplacamento.
O texto ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, conforme a etapa de tramitação informada.
Portanto, as placas Mercosul continuam válidas e não há determinação para que os motoristas realizem qualquer alteração neste momento.
A eventual mudança dependerá da aprovação definitiva do projeto e dos procedimentos necessários para sua implementação.

