OAB-DF abre processo ético-disciplinar contra sócios de escritório de Viviane Barci
Procedimento envolve escritório ligado à esposa e aos filhos do ministro Alexandre de Moraes e tem como base fatos revelados em relatório da Polícia Federal sobre o caso Banco Master
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra os sócios titulares do Barci & Barci Advogados, escritório que tem entre seus integrantes a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira (8) pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade.
Relatório da Polícia Federal
Segundo a própria OAB-DF, a abertura do procedimento considera fatos que se tornaram públicos e constam de um relatório da Polícia Federal relacionado às investigações envolvendo o Banco Master.
O Tribunal de Ética e Disciplina ficará responsável pela apuração no âmbito da Ordem. Os envolvidos terão oportunidade de apresentar esclarecimentos sobre os serviços prestados e demonstrar a regularidade das contratações analisadas.
Reportagens publicadas nesta quarta-feira apontam que o relatório da PF contém mensagens relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes, além de informações referentes ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório.
Filhos do ministro também estão entre os envolvidos
Além de Viviane, estão entre os integrantes do escritório submetidos ao procedimento Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes, filhos do casal.
A OAB-DF também determinou a abertura de um procedimento separado contra o advogado Ciro Soares, por fatos relacionados à sua atuação profissional que aparecem no relatório da Polícia Federal.
Segundo as informações divulgadas sobre a investigação, Soares é mencionado como possível intermediário de comunicações envolvendo Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
OAB ressalta que não há antecipação de culpa
A entidade informou que os procedimentos tramitarão sob sigilo previsto em lei e ressaltou que a decisão de instaurar a apuração não significa reconhecimento de culpa.
Os envolvidos terão assegurados o contraditório e a ampla defesa, conforme as garantias constitucionais.
Escritório se manifesta
Em manifestação divulgada à imprensa, o escritório Barci de Moraes criticou a instauração do procedimento. A defesa sustenta que as questões já teriam sido analisadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República e afirmou enxergar motivação ligada ao contexto eleitoral interno da OAB-DF.
A apuração disciplinar seguirá agora no âmbito da Ordem, sem que sua abertura represente conclusão sobre eventual responsabilidade dos advogados envolvidos.
Fonte: OAB-DF / informações complementares de imprensa