Lula viaja e esquece de aprovar fim da escala 6×1
Decreto previsto para esta segunda-feira (9) foi adiado por falta de aval presidencial. Governo espera publicar as regras após o retorno de Lula ao Brasil, previsto para 16 de novembro.
O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estava prevista para esta segunda-feira (9), mas ainda depende da aprovação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que iniciou uma viagem internacional à Turquia e às Filipinas.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil e pela Exame, o texto foi elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com a Casa Civil, mas não recebeu o aval presidencial antes do embarque. A expectativa é que a regulamentação seja publicada na próxima semana, após o retorno do presidente. Rádio Itatiaia+1
Mudança já foi aprovada pelo Congresso
Apesar do adiamento, o fim da escala 6×1 já está previsto na Constituição Federal. Em 16 de outubro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O decreto pendente não representa uma nova aprovação da mudança, mas a definição de regras para sua implementação, especialmente nos setores que necessitam de funcionamento contínuo. Portal da Câmara dos Deputados+1
O que muda para os trabalhadores?
A transição está prevista para começar em 15 de dezembro de 2026, com a redução inicial da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
Após 12 meses dessa primeira etapa, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
O modelo também permitirá que empresas e sindicatos negociem a distribuição dos dias de descanso, respeitando os direitos estabelecidos na Constituição.
A proposta de regulamentação prevê pelo menos oito folgas mensais, permitindo adaptações conforme as características de cada atividade econômica.
Viagem presidencial adia decisão
Lula participará da COP31, conferência internacional sobre mudanças climáticas realizada na Turquia, e posteriormente cumprirá compromissos diplomáticos nas Filipinas.
O presidente deverá retornar ao Brasil em 16 de novembro, quando a equipe econômica e o Ministério do Trabalho esperam concluir a regulamentação.
O adiamento ocorre em um momento de expectativa entre trabalhadores e empregadores, que aguardam orientações sobre a reorganização das jornadas.
STF também discute implementação
Enquanto o governo prepara o decreto, o Supremo Tribunal Federal (STF) acompanha questionamentos apresentados por entidades empresariais.
O ministro Flávio Dino convocou uma audiência de conciliação para terça-feira (10), com representantes de trabalhadores e empregadores.
Entre os pontos discutidos estão os prazos de adaptação às novas regras. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionam aspectos da implementação e defendem períodos maiores de transição. Agência Brasil
O que acontece agora?
O fim da escala 6×1 permanece aprovado e o calendário constitucional continua previsto. O adiamento anunciado nesta segunda-feira diz respeito à regulamentação administrativa, não à revogação da mudança.
A expectativa é que o governo apresente o decreto após a viagem presidencial, esclarecendo como empresas e trabalhadores deverão organizar as novas escalas.
Fontes: CNN Brasil, Exame, Agência Brasil e Câmara dos Deputados.

