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“Justiça cível nunca disse que o tríplex não era de Lula”, afirma Sergio Moro

Senador e governador eleito do Paraná contesta interpretação da decisão que determinou a entrega de R$ 2,42 milhões à OAS; presidente Lula cobra pedido de desculpas de seus acusadores.

O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), voltou a se manifestar nesta quinta-feira (12) sobre o caso do tríplex do Guarujá, no litoral paulista, que esteve no centro das investigações da Operação Lava Jato envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em publicação na rede social X, Moro contestou a interpretação de que uma recente decisão da Justiça Federal teria reconhecido que o apartamento nunca pertenceu ao presidente.

“A Justiça cível nunca disse que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”, escreveu o ex-juiz, que também acusou o Partido dos Trabalhadores de divulgar informações falsas sobre o caso.

Segundo Moro, a devolução dos valores à empreiteira decorreu da anulação das condenações criminais e da ausência de fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado. O senador também classificou as razões das anulações como políticas, interpretação que representa sua posição pessoal. Metrópoles+1

Justiça determina entrega de R$ 2,42 milhões à OAS

A manifestação ocorreu após a Justiça Federal do Distrito Federal determinar que a OAS Empreendimentos, atualmente vinculada ao Grupo Metha, receba aproximadamente R$ 2,42 milhões provenientes do leilão do tríplex.

O imóvel foi arrematado em 2018 por R$ 2,2 milhões, valor posteriormente atualizado.

Na decisão, o juiz federal Marcelo Gentil Monteiro considerou que o apartamento permanecia formalmente registrado em nome da OAS e que não existia mais processo criminal ativo ou decisão judicial que justificasse a retenção do dinheiro.

O Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente à liberação dos recursos.

A decisão tratou da destinação do valor arrecadado com a venda do imóvel, sem realizar um novo julgamento sobre as acusações criminais anteriormente atribuídas a Lula. Folha de S.Paulo+1

Lula cobra pedido de desculpas

O presidente Lula também se pronunciou sobre o assunto nesta quinta-feira.

Durante uma transmissão ao vivo realizada na Turquia, onde participa da COP31, Lula afirmou que espera um pedido público de desculpas da imprensa e das pessoas que o acusaram de ser proprietário do apartamento.

O presidente voltou a negar que o tríplex lhe pertencesse e lembrou os 580 dias em que permaneceu preso em decorrência das condenações da Lava Jato.

As declarações provocaram novas manifestações nas redes sociais e reacenderam o debate sobre as investigações, as decisões judiciais e suas consequências políticas. UOL Notícias+1

Entenda a situação jurídica do caso

Em 2017, quando atuava como juiz federal em Curitiba, Sergio Moro condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo relacionado ao tríplex.

Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações da Lava Jato, reconhecendo a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os casos e a parcialidade de Moro no processo do tríplex.

Após a remessa do caso à Justiça Federal de Brasília, a ação penal foi arquivada em 2022 em razão da prescrição.

Isso significa que as condenações anteriores não possuem validade jurídica. Também significa que a decisão recente sobre o dinheiro do leilão não constitui uma nova condenação nem um julgamento definitivo do mérito das antigas acusações.

A determinação de entregar os recursos à OAS está relacionada à titularidade formal do imóvel e à inexistência de fundamento legal para manter os valores apreendidos. UOL Notícias+1

Caso volta ao centro do debate político

A troca de declarações entre Lula e Moro demonstra que o episódio continua provocando divergências mesmo anos após a anulação das condenações.

De um lado, Lula sustenta que foi injustamente acusado e cobra uma retratação pública. De outro, Moro afirma que a decisão de devolver os valores à OAS não representa uma conclusão judicial de que o imóvel jamais tenha sido destinado ao presidente.

A distinção é importante: a Justiça reconheceu a titularidade registral da OAS para determinar a destinação do dinheiro, mas não realizou um novo julgamento criminal sobre o tríplex.

O caso permanece como um dos episódios mais debatidos da história política e judicial recente do Brasil.

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