Governo aciona 17 bets na Justiça e pede ao menos R$ 1 bilhão por danos coletivos

va preliminar do Ministério da Saúde, mencionada na ação, aponta impacto direto de aproximadamente R$ 2,6 bilhões. O montante definitivo do ressarcimento deverá ser calculado posteriormente, caso a Justiça reconheça a obrigação das empresas.

A petição também aponta aumento de cerca de 140% nos atendimentos do SUS relacionados ao jogo patológico e ao comportamento de aposta entre 2018 e 2025.

Devolução em dobro não seria automática

Outro pedido envolve a restituição em dobro de valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia. A União questiona situações em que plataformas teriam permitido depósitos e apostas mesmo depois de receberem informação sobre o diagnóstico.

A pretensão também abrange casos nos quais, segundo a AGU, os mecanismos obrigatórios de monitoramento deveriam ter identificado sinais de comportamento de risco, como depósitos frequentes, apostas sucessivas após perdas e movimentações incompatíveis com o perfil econômico do usuário.

A ação não estabelece, por si só, direito imediato à devolução para todos os apostadores. O alcance de uma eventual restituição dependerá da análise judicial e das condições reconhecidas no processo.

Além dessas cobranças, a União sustenta que a indenização por danos morais coletivos deve considerar a extensão dos prejuízos alegados e a capacidade econômica das empresas.

Fontes: informações da ação da AGU, SBT News e UOL.