Fiscalização lacra dois estabelecimentos de desmontagem de veículos em Botucatu
Operação conjunta encontrou falta de credenciamento e irregularidades envolvendo a comercialização de peças automotivas consideradas itens de segurança
Dois estabelecimentos que atuam com desmontagem de veículos e comercialização de peças automotivas foram autuados e lacrados em Botucatu durante uma operação integrada realizada nesta sexta-feira (28).
A fiscalização foi conduzida pelo Detran-SP, com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal (GCM) de Botucatu.
Durante as vistorias, as equipes constataram irregularidades previstas na Lei Estadual nº 15.276/2014, que regulamenta as atividades de desmontagem de veículos e comercialização de suas partes e peças no Estado de São Paulo.
Entre os problemas encontrados estava o funcionamento sem o devido credenciamento junto ao Detran-SP, obrigatório para empresas que atuam nesse segmento.
Peças de segurança também estavam entre as irregularidades
A fiscalização identificou ainda problemas relacionados à comercialização de componentes classificados como itens de segurança.
A legislação estabelece restrições para a destinação de peças relacionadas a sistemas como freios, suspensão, direção, airbags, cintos de segurança e controle de estabilidade, entre outros componentes. Dependendo da classificação, esses materiais devem ser destinados a fabricantes ou empresas especializadas em recondicionamento e precisam atender às exigências de procedência e rastreabilidade.
O próprio sistema regulatório do Detran-SP determina procedimentos de identificação e acompanhamento das peças provenientes da desmontagem, inclusive com registro da movimentação até a venda, reciclagem ou recondicionamento.
Estabelecimentos foram lacrados
Diante das irregularidades constatadas, os dois estabelecimentos fiscalizados foram autuados e lacrados.
A atuação conjunta dos órgãos de fiscalização e das forças de segurança tem como objetivo combater atividades clandestinas, ampliar o controle sobre a origem das peças comercializadas e reduzir a circulação de componentes sem procedência ou rastreabilidade.
O Detran-SP mantém, inclusive, sistema para consulta de empresas credenciadas para atividades de desmontagem, reciclagem e comércio de peças automotivas.
Fonte/crédito: Detran-SP e forças de segurança; informações checadas pelo Info Botucatu.