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Câmara de Anhembi cassa mandato do prefeito Jairo de Góis por 6 votos a 3; vice assume Prefeitura

Decisão foi tomada nesta sexta-feira (6), após investigação sobre possíveis irregularidades na manutenção de veículo oficial, envolvendo quase R$ 59 mil. Everton Daura Macedo, conhecido como Tom Macedo, tomou posse como novo prefeito.

A Câmara Municipal de Anhembi, na região de Botucatu, cassou nesta sexta-feira (6 de novembro) o mandato do prefeito Jairo de Góis (Republicanos). A decisão foi aprovada por seis votos favoráveis e três contrários, durante uma sessão extraordinária que durou aproximadamente oito horas.

A cassação ocorreu após a conclusão do Processo Político-Administrativo nº 01/2026, instaurado para investigar possíveis irregularidades na contratação de serviços mecânicos para um veículo da frota municipal, além de questionamentos sobre a transparência da administração e o fornecimento de informações ao Legislativo.

Com a decisão, o vice-prefeito Everton Daura Macedo (Republicanos), conhecido como Tom Macedo, assumiu oficialmente o comando da Prefeitura de Anhembi ainda nesta sexta-feira.

A perda do mandato foi formalizada pelo Decreto Legislativo nº 06/2026, publicado no Diário Oficial do Município. sampi.net.br+1

Investigação começou após denúncia de moradora

O processo teve início em abril de 2026, quando uma moradora apresentou denúncia à Câmara Municipal apontando possíveis irregularidades administrativas.

Um dos principais pontos investigados envolveu a contratação de serviços de manutenção mecânica de um ônibus pertencente ao Departamento Municipal de Educação.

Segundo a denúncia, a Prefeitura empenhou R$ 58.950 para uma suposta retífica completa do motor do veículo.

Entretanto, documentos analisados durante a investigação apontaram divergências na identificação do automóvel, incluindo referências à placa de uma ambulância que estaria com o motor danificado.

A Comissão Processante também examinou informações relacionadas aos procedimentos administrativos utilizados para a contratação e ao cumprimento das obrigações de prestação de contas.

Perícia apontou divergências nos serviços realizados

Durante a apuração, um laudo pericial identificou indícios de que o motor do ônibus não teria recebido todos os serviços previstos na contratação.

Conforme as informações divulgadas, a perícia encontrou apenas reparos pontuais em determinadas peças, enquanto componentes como pistões e bloco do motor apresentavam características originais de fábrica.

Também foram identificados questionamentos sobre a sequência dos procedimentos administrativos.

Documentos relacionados à contratação, ao empenho e ao parecer jurídico teriam sido produzidos em maio de 2025, antes da realização das cotações de preços.

Essas informações integraram o conjunto de elementos analisados pela Comissão Processante, que apresentou relatório favorável à procedência da denúncia. São Manuel Conectado

Justiça havia suspendido investigação anteriormente

O processo enfrentou questionamentos judiciais durante sua tramitação.

Em julho, uma decisão liminar havia suspendido temporariamente os trabalhos da Comissão Processante.

Posteriormente, o juiz Lucas Gomes Henriques de Araújo, da 1ª Vara da Comarca de Conchas, revogou a suspensão e reconheceu a validade dos atos praticados pela comissão.

A decisão judicial estabeleceu prazo de cinco dias para que os vereadores realizassem o julgamento.

Com isso, a Câmara convocou a sessão extraordinária desta sexta-feira, garantindo ao prefeito e à sua defesa a oportunidade de manifestação antes da votação. São Manuel Conectado+1

Prefeito defendeu sua administração antes da votação

Na quinta-feira (5), véspera do julgamento, Jairo de Góis comentou publicamente a situação e afirmou estar tranquilo em relação ao processo.

O então prefeito destacou realizações de sua administração, mencionando melhorias no Departamento Municipal de Saúde, aquisição de veículos com recursos próprios e pagamento de dívidas herdadas da gestão anterior.

Jairo também declarou que caberia aos vereadores avaliar os trabalhos realizados pelo Executivo.

A reportagem do São Manuel Conectado informou que procurou a defesa do prefeito, mas não obteve resposta até sua publicação.

A cassação representa uma decisão de natureza político-administrativa e não equivale, por si só, a uma condenação criminal.

Vice-prefeito Tom Macedo assume o Executivo
Após a votação, a Câmara declarou oficialmente a vacância do cargo de prefeito.

O vice-prefeito Everton Daura Macedo, conhecido como Tom Macedo, tomou posse no Plenário Guilherme Terni, na sede do Legislativo municipal.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Rogério Ângelo Winckler.

A transmissão do cargo foi registrada em termo oficial publicado no Diário Oficial do Município.

Com a posse, Tom Macedo passa a responder pela administração municipal, incluindo os serviços públicos, a execução do orçamento e os compromissos assumidos pelo Executivo.

Cassação foi fundamentada na legislação federal

A decisão dos vereadores teve como fundamento o artigo 4º do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que estabelece infrações político-administrativas atribuídas a prefeitos municipais.

Também foi aplicado o artigo 67 da Lei Orgânica de Anhembi.

Para que a cassação fosse aprovada, eram necessários os votos de pelo menos dois terços dos integrantes da Câmara, composta por nove vereadores.

O resultado de seis votos favoráveis e três contrários atingiu exatamente o número mínimo exigido pela legislação.

O decreto legislativo reconheceu a ocorrência de infrações político-administrativas, embora não tenha detalhado individualmente quais acusações foram consideradas procedentes em cada votação. sampi.net.br

Jairo de Góis ainda poderá recorrer à Justiça

Embora a cassação já tenha sido formalizada e o vice-prefeito tenha assumido o cargo, Jairo de Góis poderá questionar judicialmente a decisão da Câmara.

Eventuais recursos poderão discutir a legalidade do procedimento, o cumprimento das garantias de defesa e outros aspectos relacionados ao processo.

Até a última atualização consultada, não havia confirmação de decisão judicial posterior suspendendo os efeitos da cassação.

Com a mudança, Anhembi passa a ter Everton Daura Macedo à frente da Prefeitura, enquanto os possíveis desdobramentos judiciais do caso permanecem em aberto.

Fontes: Câmara Municipal de Anhembi, Diário Oficial do Município, Decreto Legislativo nº 06/2026, São Manuel Conectado e Sampi — 6 de novembro de 2026.

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