🚨 GAECO ABALA PREFEITURA DE BAURU: secretários são presos em operação sobre concessão bilionária e crise chega à Câmara
Operação Cavalo de Troia investiga suposto direcionamento de contratação estimada em R$ 5,26 bilhões; integrantes do primeiro escalão são exonerados e vereadores avançam com investigação própria
A política de Bauru vive nesta quarta-feira, 9 de setembro, um de seus dias mais turbulentos dos últimos anos.
Uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, atingiu diretamente o primeiro escalão da Prefeitura e colocou sob investigação uma concessão pública estimada em aproximadamente R$ 5,26 bilhões, com previsão de duração de 30 anos.
Batizada de Operação Cavalo de Troia, a ofensiva investiga suspeitas de direcionamento da concessão do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos de Bauru. Segundo as informações divulgadas pelo Ministério Público, trata-se da maior contratação pública já projetada na história do município.
Secretários entre os presos
Entre os atingidos estão nomes importantes da administração municipal.
Foram presos Cilene Chabuh Bordezan, então secretária municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal; Vitor João de Freitas Costa, então secretário de Negócios Jurídicos; e Sara Moura de Jesus, então secretária-adjunta de Meio Ambiente.
Também foram detidos Gisele Moreti, presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru e Região (Ascam), e o marido dela. Outras duas pessoas ligadas à empresa envolvida na licitação investigada foram presas na capital paulista.
Já Roldão Neto, coordenador de Políticas Públicas para o Meio Ambiente, prestou depoimento e foi liberado.
As diligências chegaram a diferentes pontos da administração municipal, incluindo a Secretaria de Meio Ambiente, a Secretaria de Negócios Jurídicos e a sede do governo na Praça das Cerejeiras. A residência de Cilene, em Sorocaba, também entrou no radar das apurações.
Por que “Cavalo de Troia”?
O próprio nome escolhido para a operação chama atenção.
De acordo com a investigação, a referência ao famoso Cavalo de Troia está relacionada à suspeita de que teria sido inserida no centro da administração municipal uma secretária que, segundo o Gaeco, mantinha vínculos profissionais e econômicos com a empresa que supostamente seria beneficiada pelo direcionamento.
A investigação busca descobrir se essa aproximação teria sido utilizada para favorecer interesses privados dentro da estrutura responsável pela concessão.
Investigação vai muito além de uma cláusula do edital
Este talvez seja o ponto mais grave revelado até agora.
Segundo o Gaeco, os indícios levantados não se restringem à possível colocação de uma cláusula que diminuiria a concorrência.
A suspeita é de uma atuação estruturada que poderia ter começado ainda na concepção da concessão, passando pela elaboração dos estudos técnicos, critérios de habilitação e pontuação, contratação de consultorias, produção de documentos oficiais e até pelas respostas dadas diante de impugnações e potenciais concorrentes.
As apurações apontam para um possível núcleo composto por agentes públicos, dirigentes e funcionários de empresa privada, consultores e intermediários, com divisão de tarefas e atuação coordenada.
Pagamentos, documentos reservados e tentativa de influência
O Ministério Público afirma ter identificado indícios de pagamentos e vantagens, circulação reservada de documentos e interferência na elaboração de manifestações administrativas.
Outro elemento revelado nesta quarta-feira aumenta ainda mais a dimensão do caso.
Segundo a investigação, os suspeitos teriam levantado informações pessoais sobre um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, supostamente relacionado à relatoria de procedimento envolvendo o projeto.
Comunicações interceptadas também teriam revelado planos para aproximação e infiltração de pessoas em instituições públicas com a finalidade de conseguir informações privilegiadas e possibilitar a oferta de vantagens indevidas.
O Gaeco afirma ainda que as investigações apontam possíveis tentativas de influência relacionadas a projetos de outros municípios, também envolvendo cifras bilionárias. Esse braço da apuração poderá ampliar significativamente o alcance do caso.
Prefeitura reage e exonera integrantes do primeiro escalão
No final da tarde desta quarta-feira veio a primeira grande consequência política da operação.
A Prefeitura de Bauru anunciou a exoneração de Cilene Bordezan, Vitor João de Freitas Costa e Sara Moura de Jesus de seus respectivos cargos.
A medida ocorreu poucas horas depois das prisões realizadas pelo Gaeco.
Em manifestação anterior, a Prefeitura afirmou respeitar a atuação institucional do Ministério Público e declarou que irá colaborar integralmente com as autoridades, fornecendo documentos, informações e esclarecimentos solicitados durante as investigações.
A administração também declarou que aguardaria acesso formal aos elementos da investigação antes de se pronunciar especificamente sobre as acusações.
Crise chega à Câmara Municipal
E os reflexos políticos não ficaram restritos ao Executivo.
A Câmara Municipal de Bauru confirmou nesta quarta-feira a apresentação de um pedido de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar contratos e procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, principalmente nas áreas de resíduos sólidos e coleta de recicláveis.
A Câmara informa que dez vereadores já assinaram o requerimento, enquanto o Regimento exige pelo menos sete assinaturas. Outros três parlamentares manifestaram intenção de aderir.
Com o número mínimo já superado, a previsão anunciada pelo Legislativo é que os trabalhos tenham início na próxima sessão, marcada para segunda-feira, 14 de setembro.
A CEI poderá analisar licitações, contratos, eventuais aditivos, pagamentos, critérios de habilitação e julgamento, execução contratual e atuação de agentes públicos e empresas.
A própria Câmara ressaltou, contudo, que a abertura da investigação legislativa não significa antecipação de culpa e que as responsabilidades individuais deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
Quais crimes estão sendo investigados?
A Operação Cavalo de Troia busca aprofundar suspeitas envolvendo fraude ao caráter competitivo de licitação, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e associação criminosa, sem excluir a possibilidade de outros delitos serem identificados no decorrer das investigações.
As medidas foram autorizadas pela Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária de Bauru.
É importante destacar que a operação está em andamento e as suspeitas ainda estão sendo investigadas. Prisões e medidas cautelares não representam condenação, e os envolvidos têm direito à defesa e à presunção de inocência.
🔵🟡 INFO BOTUCATU
A Operação Cavalo de Troia abre uma crise política de grandes proporções em Bauru. Além de atingir diretamente integrantes do primeiro escalão, coloca sob escrutínio uma concessão estimada em mais de R$ 5 bilhões e já provoca reação dentro da Câmara Municipal.
E o caso pode estar apenas começando: documentos, comunicações e materiais apreendidos nesta quarta-feira deverão ser analisados pelo Ministério Público, enquanto uma investigação paralela no Legislativo municipal se prepara para sair do papel.
O Info Botucatu continuará acompanhando os desdobramentos deste caso que movimenta a política de Bauru e repercute em toda a região.