Flávio Bolsonaro deve continuar votando remotamente no Senado mesmo estando nos Estados Unidos
Proximidade do fim do mandato e do recesso parlamentar reduz possibilidade de restrições imediatas ao senador. Presidência da Casa ainda analisa questionamentos sobre participação à distância.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deverá continuar com acesso ao sistema de votação remota do Senado Federal, mesmo permanecendo nos Estados Unidos. A possibilidade de restrições ao parlamentar é considerada reduzida nos bastidores da Casa, principalmente pela proximidade do encerramento do ano legislativo e do término de seu mandato, previsto para 31 de janeiro de 2027.
Segundo reportagem publicada pelo R7 Planalto, integrantes próximos à presidência do Senado indicam que não há previsão de medidas imediatas para impedir Flávio de registrar presença e participar das votações realizadas em formato semipresencial.
A situação, entretanto, ainda depende de uma avaliação da Mesa Diretora, comandada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Noticias R7+1
Flávio já participou de votação diretamente dos EUA
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil no final de outubro, após a derrota na disputa presidencial, e permanece em território norte-americano.
No dia 3 de novembro, o parlamentar registrou presença e participou remotamente da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Na ocasião, votou favoravelmente à proposta, que estabelece mudanças na organização e integração das forças de segurança do país.
A participação foi possível porque a sessão ocorreu em formato semipresencial, modalidade que permite aos senadores registrar votos por meio de sistema eletrônico, sem necessidade de permanecer fisicamente no plenário. Agência Brasil
Randolfe Rodrigues pede anulação de voto
A participação de Flávio provocou questionamentos do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Durante sessão realizada em 4 de novembro, Randolfe solicitou esclarecimentos sobre a viagem do parlamentar e pediu a anulação do voto registrado na PEC da Segurança Pública.
O argumento apresentado é que Flávio teria deixado o território nacional sem comunicar previamente sua ausência à Mesa Diretora, conforme estabelece o Regimento Interno do Senado.
Davi Alcolumbre respondeu que a questão seria examinada pelas equipes técnicas e jurídicas da Casa antes de qualquer encaminhamento.
Até o momento, não foi anunciada uma decisão definitiva sobre o pedido. Senado Notícias
O que determina o Regimento Interno do Senado?
O artigo 39 do Regimento Interno estabelece que os senadores devem comunicar à Presidência quando se ausentarem do país, informando o período de afastamento.
Entretanto, a legislação não determina a perda automática do mandato por uma viagem internacional sem comunicação.
A Constituição Federal prevê a possibilidade de perda do mandato quando um parlamentar deixa de comparecer, sem justificativa, à terça parte das sessões ordinárias da respectiva sessão legislativa, ressalvadas as situações legalmente previstas.
O procedimento exige análise institucional e garantia do direito de defesa.
Além disso, a participação remota não é permitida indistintamente em todas as sessões. Nas votações convocadas exclusivamente em formato presencial, o comparecimento físico continua sendo exigido.
Fim do ano legislativo influencia situação
O calendário parlamentar é um dos principais fatores considerados na análise do caso.
Com as votações previstas até dezembro e o encerramento do mandato de Flávio em janeiro, a possibilidade de conclusão de um eventual procedimento de perda de mandato por faltas fica condicionada ao tempo disponível e aos trâmites regimentais.
Uma reportagem publicada nesta segunda-feira (9) pelo site O Bastidor também destacou que o senador poderá continuar participando das sessões semipresenciais enquanto não houver decisão que restrinja essa possibilidade.
O levantamento aponta que eventuais ausências injustificadas podem produzir consequências administrativas e financeiras, incluindo descontos na remuneração. O Bastidor
Senado ainda precisa esclarecer situação funcional
Além do direito de voto, permanecem questionamentos sobre o registro de faltas, a comunicação da viagem e o pagamento de salários e verbas parlamentares.
Em reportagem publicada em 6 de novembro, a Agência Brasil informou que o Senado ainda não havia esclarecido oficialmente como seriam aplicadas as regras regimentais à situação de Flávio Bolsonaro.
O parlamentar também é alvo de investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Sua saída do Brasil ocorreu após uma determinação judicial relacionada à entrega de passaportes, circunstância que integra os questionamentos sobre sua permanência no exterior. As investigações não representam condenação. Agência Brasil
Mandato termina em janeiro de 2027
Flávio Bolsonaro permanece formalmente no exercício do mandato até 31 de janeiro de 2027, salvo eventual decisão que altere sua situação parlamentar.
A expectativa relatada por veículos de imprensa é que o senador continue utilizando o sistema remoto nas sessões em que essa modalidade estiver autorizada.
Por enquanto, a presidência do Senado não anunciou bloqueio de acesso ao sistema de votação nem decisão definitiva sobre a validade do voto registrado pelo parlamentar nos Estados Unidos.
A continuidade da participação remota, portanto, é uma possibilidade prevista nas regras das sessões semipresenciais, mas não equivale a uma autorização irrestrita para votar do exterior em qualquer circunstância.
Fontes: Agência Senado, Agência Brasil, R7 Planalto, CNN Brasil e O Bastidor — 9 de novembro de 2026.

