Piso salarial nacional de policiais e bombeiros chega ao Senado e gera expectativa entre soldados, cabos e sargentos
PEC 10/2026 pretende estabelecer remuneração mínima em todo o país e reduzir diferenças salariais entre estados; proposta ainda depende de aprovação no Congresso.
Uma proposta que pode representar uma mudança importante na remuneração dos policiais militares e bombeiros militares de todo o Brasil está em tramitação no Senado Federal.
Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2026, que pretende estabelecer um piso salarial nacional para as duas categorias, criando uma referência mínima de remuneração a ser observada pelos estados e pelo Distrito Federal.
A medida reacende uma antiga reivindicação de profissionais da segurança pública, especialmente soldados, cabos, sargentos e subtenentes, que exercem funções operacionais e recebem remunerações diferentes conforme a unidade da Federação.
Como surgiu a proposta?
A iniciativa teve origem na Sugestão Legislativa 14/2020, apresentada pelo cidadão Gabriel dos Santos Silva, de São Paulo, por meio do portal e-Cidadania.
Após receber mais de 20 mil manifestações de apoio, a sugestão foi analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Em 15 de abril de 2026, a comissão aprovou parecer favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), permitindo que a iniciativa fosse transformada em proposta de emenda constitucional.
Em 14 de maio, o texto foi formalizado como PEC 10/2026. Senado Notícias+1
O que poderá mudar para os policiais?
A proposta estabelece a possibilidade de criação de um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros militares.
Atualmente, cada estado possui regras próprias de remuneração, o que provoca diferenças salariais entre profissionais que desempenham atividades semelhantes.
Com a eventual aprovação da PEC, uma lei federal deverá estabelecer o valor mínimo, e os estados precisarão adequar suas legislações e estruturas remuneratórias.
O objetivo é criar um padrão nacional de remuneração, respeitando as regras que vierem a ser estabelecidas.
Já existe um valor definido?
Não. A PEC 10/2026 ainda não estabelece um valor em reais para o piso salarial.
O texto prevê que esse montante seja definido posteriormente por lei federal.
Portanto, qualquer informação sobre um salário mínimo específico para soldados, cabos ou sargentos deve ser tratada com cautela até que haja definição legislativa.
E os policiais aposentados e militares reformados?
Essa é uma questão importante para milhares de veteranos das corporações.
A proposta não permite afirmar, neste momento, que policiais militares da reserva remunerada, reformados e pensionistas receberão automaticamente os mesmos reajustes.
A eventual extensão dos efeitos dependerá do texto aprovado, da legislação aplicável e das regras de paridade de cada situação funcional.
Qual é a situação atual no Senado?
PEC 10/2026
Em tramitação
Última situação registrada na ficha legislativa consultada: aguardando despacho.
Etapas para se tornar uma norma constitucional
- Distribuição e análise nas comissões competentes.
- Votação em dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.
- Votação em dois turnos na Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada um.
- Promulgação da emenda constitucional, se aprovada pelas duas Casas com o mesmo texto.
A definição do valor do piso ainda dependerá de legislação posterior. Senado Federal
Valorização profissional volta ao debate
A proposta retoma uma discussão antiga, que ganhou grande repercussão nacional com a PEC 300/2008.
Durante a análise da iniciativa atual, o senador Styvenson Valentim argumentou que os militares estaduais enfrentam riscos semelhantes no exercício da profissão, independentemente da região onde trabalham.
A proposta, entretanto, ainda precisará enfrentar discussões sobre impacto orçamentário, capacidade financeira dos estados e regras de implementação.
Até o momento, não existe piso salarial nacional aprovado por essa PEC nem reajuste automático decorrente de sua tramitação.
Fontes: Agência Senado, Comissão de Direitos Humanos e Portal de Atividade Legislativa do Senado Federal.

