STF avalia Lei da Dosimetria como alternativa para reduzir pena de Bolsonaro sem anular condenação
Segundo informações atribuídas a ministros da Corte, uma ala do Supremo considera a redução da pena um caminho para evitar uma nova disputa interna sobre a condenação do ex-presidente.
Uma articulação nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) pode abrir um novo capítulo na situação judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com informações divulgadas pela Rede Globo, ministros da Corte consideram a chamada Lei da Dosimetria uma alternativa aos pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa do ex-presidente.
A possibilidade permitiria discutir uma redução da pena de Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e três meses de prisão, sem necessariamente anular a condenação por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Redução da pena ou revisão da condenação?
Segundo o relato atribuído a ministros ouvidos sob reserva, existe resistência à possibilidade de uma revisão criminal que resulte na anulação da decisão tomada pela Primeira Turma do STF.
A avaliação de parte dos magistrados seria a de que modificar o cálculo da pena poderia representar uma solução juridicamente distinta da anulação da condenação, evitando a reabertura de uma disputa interna sobre o julgamento.
A defesa de Bolsonaro estima que a aplicação das novas regras poderia reduzir sua pena em aproximadamente dois a três anos.
Lei aprovada pelo Congresso enfrenta questionamentos
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas recebeu veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Posteriormente, parlamentares derrubaram parte do veto e promulgaram a legislação. A norma, entretanto, passou a ser questionada judicialmente, em processo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Conforme as informações divulgadas, os efeitos da lei permanecem suspensos enquanto o plenário do Supremo não decide sobre sua validade.
Decisão pode ficar para depois das eleições
Ainda segundo a reportagem, integrantes do STF admitem que a discussão sobre a dosimetria seja retomada após o período eleitoral.
O julgamento relacionado à revisão criminal de Bolsonaro também poderá ser analisado depois do segundo turno.
Apesar das avaliações atribuídas a ministros, não há garantia de que a Corte forme maioria pela redução da pena.
O ponto central da discussão é que diminuir o tempo de prisão não significa absolver Bolsonaro. A condenação permaneceria válida caso o Supremo apenas modificasse o cálculo da pena.
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