Eurodeputados pedem que União Europeia avalie sanções contra Moraes e acompanhe eleições no Brasil
Carta assinada por três parlamentares solicita análise de alegações envolvendo o ministro; eventual aplicação de sanções é condicionada à existência de evidências críveis.
Três eurodeputados solicitaram nesta segunda-feira (21) que a União Europeia avalie possíveis sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em carta encaminhada à chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, os parlamentares também pedem acompanhamento próximo e independente das eleições brasileiras.
O documento é assinado por Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski. Eles solicitam que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) examine alegações relacionadas à atuação de Moraes e do STF em processos classificados pelos próprios parlamentares como “politicamente sensíveis”.
Entre as preocupações apresentadas estão possíveis violações à liberdade de expressão, ao devido processo e ao pluralismo político. Os signatários defendem uma análise sobre o eventual enquadramento das condutas atribuídas ao ministro no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos.
Pedido não representa sanção aprovada
A iniciativa dos três eurodeputados não equivale a uma decisão da União Europeia contra Moraes. A própria carta condiciona eventuais medidas à identificação de “evidências críveis” de responsabilidade por violações ou abusos graves de direitos humanos.
Caso esses elementos sejam encontrados, os parlamentares defendem que o bloco esteja preparado para adotar medidas direcionadas. Como referência, o documento menciona medidas americanas contra o ministro baseadas na legislação conhecida como Global Magnitsky.
Eleições brasileiras também entram na pauta
Os signatários pedem acompanhamento independente de diferentes etapas do processo eleitoral brasileiro, incluindo votação, apuração, divulgação dos resultados e mecanismos de contestação.
A solicitação também abrange o ambiente de campanha, o tratamento dispensado aos candidatos, o acesso à mídia, as restrições ao discurso político e a remoção de conteúdos. Decisões judiciais que possam afetar candidaturas são outro ponto destacado.
Carta cita Banco Master e questiona imparcialidade
Para fundamentar o pedido de análise, os parlamentares mencionam informações que atribuem a uma investigação da Polícia Federal, incluindo supostos contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O documento também faz referência a um contrato entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Segundo a carta, o acordo previa pagamentos de aproximadamente R$ 130 milhões ao longo de 36 meses.
O escritório afirma que prestou consultoria jurídica ao Banco Master e que não atuou em processos da instituição no STF.
Os eurodeputados relacionam esses pontos à atuação de Moraes em processos que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação dos signatários, as informações justificariam uma análise independente sobre possíveis questões de imparcialidade judicial.
As acusações apresentadas no documento são alegações que sustentam um pedido de avaliação. A carta, por si só, não comprova irregularidades na atuação do ministro.