Missão fala em “ditadura” e vai recorrer de decisão de Toffoli
Kim Kataguiri critica decisão do TSE e anuncia mandado de segurança para tentar reverter restrições à campanha de Renan Santos
O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), coordenador da campanha de Renan Santos à Presidência, criticou nesta segunda-feira (31) a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs restrições à campanha do candidato. O parlamentar classificou a medida como “ilegal” e “desproporcional” e anunciou que o partido vai recorrer.
“Isso é típico de regime ditatorial. Só pode fazer campanha quem gosta do Toffoli”, afirmou Kim ao comentar a decisão.
Segundo Kataguiri, a defesa deve apresentar um mandado de segurança ao TSE para tentar suspender as medidas. O advogado Arthur Rollo também deverá tratar do caso com Toffoli em audiência prevista para esta terça-feira (1º).
A comunicação da campanha convocou uma coletiva de imprensa em São Paulo nesta segunda-feira para apresentar a posição do grupo sobre a decisão e as medidas que serão adotadas.
A decisão de Toffoli foi tomada em caráter cautelar no processo de registro da candidatura de Renan Santos. O ministro determinou, até nova decisão no processo, a suspensão da propaganda eleitoral digital da chapa em perfis que não tenham sido informados tempestivamente à Justiça Eleitoral, dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e da participação em debates.
Perfis foram informados após o registro
O pedido de registro da candidatura de Renan Santos foi apresentado em 7 de agosto. Segundo a decisão, 16 perfis em redes sociais foram informados somente em 19 de agosto, 12 dias depois do registro.
Toffoli destacou que os candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços de sites, blogs, redes sociais e aplicativos que serão utilizados na campanha. Para o ministro, a exigência permite a fiscalização da propaganda e busca garantir isonomia entre os candidatos.
O ministro citou ainda um dos perfis apresentados posteriormente, que tinha cerca de 2,4 milhões de seguidores. Segundo a decisão, a conta publicava propaganda eleitoral e aparecia entre as recomendações de outros candidatos. As imagens usadas na decisão foram registradas em 29 de agosto.
Para Toffoli, o atraso não poderia ser tratado apenas como uma pendência documental. A decisão afirma que a utilização de perfis não informados poderia proporcionar vantagem no ambiente digital por meio dos mecanismos de recomendação das plataformas.
Missão questiona decisão monocrática
Kataguiri contestou a suspensão e afirmou que todas as redes utilizadas por Renan acabaram informadas ao TSE. Na avaliação do deputado, o atraso no registro deveria resultar em uma punição proporcional, e não na paralisação de parte da campanha.“O próprio ministro reconhece que as redes foram declaradas. Ele só admite que houve um atraso em declarar as redes”, afirmou.
O parlamentar também questionou o fato de a medida ter sido determinada de ofício. Segundo ele, a candidatura deveria ser contestada por partido ou outro candidato antes de uma eventual decisão judicial.
“Se a candidatura do Renan fosse questionada, ela deveria ser questionada por um partido ou por uma candidatura. Aí está a primeira ilegalidade”, disse.
Kataguiri também criticou o uso de decisões monocráticas por ministros de tribunais superiores durante o período eleitoral.
“Se a gente continuar permitindo que ministros de tribunais superiores tomem decisões monocráticas dessa natureza, acaba a democracia, porque eles vão decidir as eleições”, declarou.
O deputado disse ainda que considera a decisão uma possível retaliação às críticas feitas pelo Missão e pelo MBL à relação entre Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Ele não apresentou provas de que as críticas tenham relação com a decisão.
A fundamentação apresentada por Toffoli aponta como motivo das medidas cautelares o atraso na comunicação dos perfis e os possíveis efeitos sobre a fiscalização e a igualdade entre as candidaturas.
Campanha terá restrições
Além da propaganda digital, a decisão suspendeu os repasses do FEFC à chapa presidencial e determinou que eventuais recursos já recebidos não sejam utilizados. O documento registra que o Missão recebeu R$ 3.307.679,85 do fundo.