Meta aceita pagar até US$ 17,1 bilhões em acordo sobre danos de redes sociais a crianças nos EUA
Dona do Facebook e Instagram também terá de adotar limites de uso e novas medidas de proteção para crianças e adolescentes
A Meta, controladora do Facebook e Instagram, chegou a um acordo histórico nos Estados Unidos e poderá pagar até US$ 17,1 bilhões para encerrar acusações de que suas plataformas foram desenvolvidas com recursos capazes de estimular o uso compulsivo por crianças e adolescentes.
O acordo envolve 47 estados americanos, além do Distrito de Columbia e territórios dos Estados Unidos, e está entre os maiores já registrados em uma ação de proteção ao consumidor envolvendo uma empresa de tecnologia.
As autoridades acusavam a Meta de utilizar mecanismos destinados a aumentar o tempo de permanência dos jovens nas plataformas, além de expor menores a possíveis danos e apresentar de maneira inadequada informações sobre a segurança de seus serviços.
A empresa nega ter cometido irregularidades, apesar de ter aceitado o acordo.
📱 Limite de duas horas por dia
O impacto do acordo vai muito além da indenização bilionária.
A Meta terá de promover mudanças importantes no funcionamento do Instagram e Facebook para usuários menores de 18 anos.
Entre as medidas previstas estão:
- limite padrão de duas horas diárias de utilização;
- restrições de acesso durante a madrugada;
- redução ou bloqueio de notificações em determinados horários;
- reforço dos mecanismos de verificação de idade;
- ampliação dos controles disponíveis aos pais e responsáveis;
- restrições a determinados filtros de beleza e outros recursos considerados potencialmente prejudiciais;
- medidas para dificultar o acesso às plataformas por crianças com menos de 13 anos.
As mudanças representam uma intervenção significativa justamente nos mecanismos utilizados pelas redes sociais para aumentar o engajamento dos usuários.
⚖️ Processo poderia custar ainda mais
O acordo encerra uma importante frente da batalha judicial enfrentada pela Meta nos Estados Unidos.
No julgamento federal realizado em Oakland, na Califórnia, alguns estados buscavam responsabilizar a companhia por supostos danos provocados aos jovens e por violações das normas de proteção ao consumidor e privacidade infantil.
As ações fazem parte de uma discussão muito maior sobre os possíveis efeitos das redes sociais na saúde e no comportamento de crianças e adolescentes.
🌎 Decisão pode repercutir mundialmente
O caso poderá servir de referência para outros países que discutem maneiras de restringir ou regulamentar o acesso de crianças às redes sociais.
Governos ao redor do mundo vêm aumentando a pressão sobre as grandes empresas de tecnologia para que ofereçam maior proteção aos menores de idade.
Outras plataformas também enfrentam questionamentos semelhantes nos Estados Unidos, incluindo TikTok, YouTube e Snapchat.
O acordo da Meta ainda precisa cumprir os procedimentos de aprovação judicial, mas já representa uma das maiores mudanças impostas à companhia desde a expansão mundial do Facebook e do Instagram.
Fontes: autoridades estaduais dos Estados Unidos e Reuters.